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Somos o Corrêa Barboza Advocacia.

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Nossos Serviços

Cancelamento da Cobrança Indevida de ICMS de Igrejas

Você sabia que as Igrejas e Templos Religiosos têm imunidade tributária quanto ao recolhimento de ICMS?

 

Esse é apenas um dos direitos que a Constituição Federal dá a essas importantes instituições.

 

Porém, a aplicação da imunidade tributária não é automática e precisa ser requerida administrativamente.

 

Com o cancelamento da cobrança, a igreja poderá investir esses valores em outras áreas do seu interesse.

 

Trabalhamos para que a cobrança indevida seja encerrada.

Ressarcimento de ICMS pago indevidamente

A instituição religiosa poderá requerer a restituição dos valores de ICMS pagos indevidamente nas contas de energia, telefone e água.

 

Isso poderá ser feito administrativamente, não gerando qualquer risco para a instituição.

 

Esses valores alcançam os últimos 5 anos de pagamento do imposto.

 

Atuamos para garantir a restituição dos valores dos últimos 5 anos, administrativamente.

QUEM SOMOS

Dr. Izaias Corrêa Barboza Junior

Advogado sócio do escritório Corrêa Barboza Advocacia, com experiência de 22 anos de atuação como Advogado. É também professor de Direito há 18 anos.

Drª Maysa Aloquio Bayerl

Advogada associada do escritório Corrêa Barboza Advocacia, com amplo conhecimento em

diversas áreas do Direito.

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