Deficiente de qualquer idade e idoso com 65 anos ou mais podem ter direito ao Amparo Assistencial (mais conhecido como BPC/LOAS) e receber um salário-mínimo.
Isso também se aplica a pessoas que nunca contribuíram para a Previdência Social (INSS).
A depender do caso, também é possível requerer os atrasados que podem chegar até R$79.200,00 (60 salários-mínimos) no Juizado Especial Federal - ou até mais do que esse valor, na Justiça Comum.
Como funciona o Amparo Assistencial (BPC/LOAS)?
Existe um benefício do Governo que não depende que a pessoa tenha contribuído para a Previdência Social, bastando preencher dois requisitos para ter grandes chances de ter o benefício concedido.
O nome do benefício é Amparo Assistencial, também conhecido como LOAS ou BPC.
1º requisito:
Seu grupo familiar deve ter renda de até 1/4 salário-mínimo por pessoa ou até 1/2 salário-mínimo por pessoa, se comprovado que existem gastos necessários ao idoso ou à pessoa com deficiência.
(os gastos necessários podem ser: compra de remédios, alimentos, fraudas, assistência médica e psicológica e muito mais).
De que forma é feito o cálculo?
Você deverá saber qual é a renda familiar por pessoa e comparar com os valores estabelecidos pela Previdência Social.
E para saber se você ou alguém de sua família se enquadra no BPC/LOAS, a fórmula é esta:
Renda total da família dividido pelo número de pessoas do grupo familiar.
Exemplo prático: Maria é casada, tem 3 filhos e o ganho total por mês de toda a família é de 1 salário-mínimo.
1.320,00 reais (renda total da família) dividido por 5 (integrantes da família) = 264,00 reais.
Caro leitor, se o seu grupo familiar…
– tem renda mensal (por integrante da família) igual ou menor que 330,00 reais, então preencheu o primeiro requisito.
– Agora, se você tem renda mensal (por integrante da família) igual ou menor que 660 reais, deverá apresentar à Previdência Social (ou à Justiça Federal, em caso de ação) documentos que comprovem gastos necessários dentro do grupo familiar, o que aumentará as chances de ter o benefício concedido.
Resultado de Maria: No caso hipotético, ela completou o requisito da renda familiar para buscar o direito ao LOAS, pois foi comprovado que cada pessoa da família tem uma renda abaixo de 330 reais.
2º requisito:
A pessoa deve ter 65 anos ou mais – ou ter alguma deficiência física, mental ou intelectual, independentemente da idade.
Para comprovar a deficiência física, mental ou intelectual de uma pessoa do grupo familiar, serão necessários laudos médicos que demonstrem sua incapacidade. Isso não é difícil!
Direito a uma vida digna
Estima-se que, em abril de 2021, o BPC/LOAS foi concedido para 4,65 milhões de beneficiários, sendo 2,55 milhões de pessoas com deficiência e 2 milhões de idosos.
Independentemente de qual seja sua situação, se você completou os requisitos do LOAS, saiba que você tem grandes chances de ter o benefício concedido pelo INSS ou pela Justiça Federal.
Os especialistas do escritório Corrêa Barboza Advocacia sabem o quanto esse direito pode te ajudar a desfrutar de uma vida digna.
Por isso hoje apresentamos essa solução jurídica para você.
Ajuda especializada
O escritório Corrêa Barboza Advocacia tem 22 anos de existência e é referência no estado do Espírito Santo em benefícios previdenciários, atuando, também, em todo o Brasil.
Recebemos com muita frequência questões envolvendo direito ao LOAS e sabemos como resolver seu problema.
Somos especialistas em diversas áreas do Direito: Previdenciário, Causas cíveis, Trabalhista, Criminal e Tribunal do Júri.
Nossos serviços
Análise dos documentos
Requerimento administrativo e ação judicial
Acompanhamento especializado em todo o processo
REQUISITOS DO BPC/LOAS
- Ter renda de até 1/4 do salário-mínimo por pessoa ou até 1/2 salário-mínimo por pessoa (se comprovado que existem gastos necessários ao idoso ou à pessoa com deficiência)
- A pessoa deve ter 65 anos ou mais - ou ter alguma deficiência física, mental ou intelectual (a deficiência não depende da idade)
Quem somos
Drª Sueli Corrêa
Advogada especialista em benefícios previdenciários há mais de 10 anos, com vasta experiência nas esfera administrativa e judicial.
Dr. Izaias Junior
Advogado e fundador do escritório Corrêa Barboza Advocacia, com mais de 22 anos de experiência na área previdenciária, além de outras áreas do Direito.
Felipe Santos Corrêa
Acadêmico de Direito, colaborador na área administrativa.
Nossos diferenciais
Facilidades
Você não precisa sair de casa para ser atendido por nossos advogados, pois também atendemos online e enviamos os contratos para serem assinados por e-mail ou WhatsApp.
Transparência
Você será informado sobre os principais andamentos do seu caso, recebendo as orientações com clareza e rapidez.
Experiência
O nosso escritório atua há mais de 22 anos em ações contra o INSS e conta com uma equipe de advogados especializada e experiente, pronta para atender nossos clientes em casos de diferentes complexidades.
Nossos contatos
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