Acidente de Trabalho

Um acidente no trabalho gera prejuízo moral, financeiro e emocional, tanto para o colaborador quanto para o empregador

Auxílio-doença acidentário: benefício do INSS para quem precisa se afastar por mais de 15 dias.
Estabilidade no emprego: após o retorno, tem direito a permanecer no cargo por, pelo menos, 12 meses.
Indenização por danos morais e materiais: se houver culpa da empresa, pode buscar reparação que pode chegar a centenas de milhares de reais.
Reabilitação profissional: caso tenha limitações para voltar à função anterior.
Pensão vitalícia das sequelas do acidente: se houver perda permanente da capacidade de trabalho, a empresa pode ser obrigada a pagar uma indenização mensal.
Afastamento remunerado: o trabalhador não pode ficar sem renda enquanto estiver afastado.
Benefícios do INSS: além do auxílio-doença acidentário, existe ainda o auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez.
Manutenção de convênio médico: o empregado pode ser obrigado a garantir o pagamento até a recuperação do trabalhador.
Procedimentos médicos de urgência: a empresa pode ser responsabilizada por cobrir custos médicos imediatos.
Tratamento médico até a recuperação: os custos com exames, cirurgias e fisioterapias podem ser cobertos.

Custos com afastamento e substituição: A ausência de um funcionário pode comprometer a operação.
Possíveis processos trabalhistas: A empresa pode ser responsabilizada se não cumprir normas de segurança.
Aumento do FAP (Fator Acidentário de Prevenção): Mais acidentes podem elevar as alíquotas de contribuição da empresa ao INSS.
Fiscalizações e multas: O descumprimento de normas pode gerar autuações e sanções.
Manutenção de um ambiente seguro: O empregador deve fornecer EPIs e treinamentos adequados.
Cumprimento da legislação trabalhista: A empresa deve seguir todas as normas de segurança do trabalho.
Cobertura de custos médicos urgentes: Em caso de acidente, a empresa pode ter que pagar tratamentos iniciais.
Possibilidade de indenizações: Se houver negligência comprovada, a empresa pode ser condenada a pagar indenizações.

Pedido de indenização por danos morais e estéticos: Ocasionado por sequelas visíveis ou impacto emocional.
Requerimento de pensão vitalícia: Em casos de incapacidade permanente.
Reclamação por falta de fornecimento de EPIs: Quando a empresa não oferece equipamentos de proteção adequados.
Ações por doença ocupacional: Para trabalhadores que desenvolvem doenças relacionadas ao ambiente de trabalho.
Descumprimento da estabilidade pós-acidente: Quando o trabalhador é dispensado antes do período garantido por lei.

Advogado sócio do escritório Corrêa Barboza Advocacia, com experiência de 25 anos de atuação como advogado. É também professor de Direito há 21 anos.

Advogado especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho com 15 anos de experiência no ramo.